Transportadoras serão multadas por passageiros sem cinto

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu a favor da União entendendo que é obrigatório o uso de cinto de segurança por motoristas e passageiros de empresas transportadoras sob pena de multa por infração de trânsito.

Não incide contribuição previdenciária sobre participação nos lucros e resultados

Condenadas revendedoras de produtos de beleza vencidos

Consta nos autos que as acusadas são, respectivamente, proprietária e gerente de estabelecimento comercial.

Deve ser comprovado domicílio civil de bacharel em direito que busca inscrição na OAB em estado diverso da graduação

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região estabeleceu a necessidade de o impetrante, bacharel em direito, comprovar seu domicílio no Estado de Minas Gerais, para que possa ter direito de inscrição na OAB em local distinto daquele em que ocorreu sua graduação.

Negada liberdade a motorista bêbado que matou três

De acordo com a juíza, os pedidos de relaxamento de prisão e liberdade provisória não preenchem os requisitos necessários para a concessão de tais benefícios.

Contribuinte pode usar ação anulatória para extinguir dívida com a Fazenda Nacional

Dívida com a Fazenda Nacional.

Aposentadoria por invalidez suspende prazo prescricional

Aposentadoria por invalidez.

Acusado de tráfico ganha HC

Deferida extradição de portuguesa condenada por estelionato e falsificação de documento

Seguridade discute projeto que descriminaliza aborto

STF recebe Petição contra deputado federal da Paraíba

Recurso de Revista. Danos Morais. Transporte de valores

Justiça do Trabalho.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Participação nos lucros e resultados

Negativa de Prestação Jurisdicional. 

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários Advocatícios. Requisitos.

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

Decisão proferida em execução. Ato coator que declarou a existência de fraude à execução na venda de imóvel do impetrante. Inadequação da via eleita. Orientação Jurisprudencial nº 92 da SBDI-2.

Adicional de Periculosidade

Ajudante manutenção aeronaves, tinha direito à percepção do adicional de periculosidade, porque mantinha contato com os combustíveis que ficavam dentro do hangar onde laborava

Recurso de revista da reclamante. Adesão ao plano de apoio à aposentadoria.

Quitação.

Ajufe e STM conversam sobre o futuro da magistratura no país

A Ajufe conta atualmente com 1.700 associados, entre juízes ativos e inativos. Um dos temas conversados durante o encontro foi a valorização da carreira dos juízes e dos servidores do Poder Judiciário

Empresa é impedida de rescindir contrato com trabalhadora aposentada por invalidez

A empresa argumentou em recurso que depois de cinco anos a aposentadoria por invalidez se tornava definitiva.